Pular para o conteúdo
consulta inscrição
IBS e CBS · CST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200046: Operações com bens imóveis

Operações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
200046
CST
200 · Alíquota reduzida
Tratamento
Redução de 50%
Redução CBS / IBS
50% / 50%
CBS efetiva (ref. 2027)
5,65%
Vale em
NFS-e
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 379. A alíquota da CBS relativa às operações de que trata este Capítulo fica reduzida em 50% (cinquenta por cento).

Art. 379. A alíquota do IBS relativa às operações de que trata este Capítulo fica reduzida em 50% (cinquenta por cento).

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

Outros cClassTrib do CST 200

Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 200046?

Operações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Qual a alíquota do IBS e da CBS no cClassTrib 200046?

Redução de 50%. Com a CBS de referência de 11,3% para 2027, a CBS efetiva fica em 5,65%; o IBS segue a mesma redução sobre a alíquota do estado e do município.

Em quais documentos o cClassTrib 200046 é aceito?

NFS-e.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.