Natureza Jurídica · Administração Pública

107-4 — Órgão Público do Poder Judiciário Federal

Classificação

Código107-4
GrupoAdministração Pública
Empresas com esta natureza162

Classificação da Tabela de Natureza Jurídica do IBGE/CONCLA. Contagem na base da Receita Federal.

A natureza jurídica 107-4 identifica entidades do tipo "Órgão Público do Poder Judiciário Federal", do grupo Administração Pública. Há 162 empresas com essa natureza no Brasil, segundo a Receita Federal. Veja abaixo a classificação, naturezas relacionadas e as dúvidas mais comuns.

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Perguntas frequentes sobre a natureza jurídica 107-4

O que é a natureza jurídica 107-4?

A natureza jurídica 107-4 corresponde a "Órgão Público do Poder Judiciário Federal", classificada no grupo Administração Pública da Tabela de Natureza Jurídica do IBGE/CONCLA, usada no cadastro do CNPJ.

O que é natureza jurídica de uma empresa?

É a classificação que identifica como uma entidade é constituída perante a lei — por exemplo, sociedade limitada, empresário individual, sociedade anônima ou associação. É definida no registro do CNPJ e determina obrigações societárias e tributárias.

Quantas empresas têm a natureza jurídica 107-4?

Há 162 empresas com a natureza jurídica "Órgão Público do Poder Judiciário Federal" (107-4) registradas na base pública da Receita Federal.

A que grupo pertence a natureza jurídica 107-4?

Pertence ao grupo "Administração Pública" — o primeiro dígito do código (1) identifica esse grupo.

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