Natureza Jurídica · Administração Pública

104-0 — Órgão Público do Poder Legislativo Federal

Classificação

Código104-0
GrupoAdministração Pública
Empresas com esta natureza8

Classificação da Tabela de Natureza Jurídica do IBGE/CONCLA. Contagem na base da Receita Federal.

A natureza jurídica 104-0 identifica entidades do tipo "Órgão Público do Poder Legislativo Federal", do grupo Administração Pública. Há 8 empresas com essa natureza no Brasil, segundo a Receita Federal. Veja abaixo a classificação, naturezas relacionadas e as dúvidas mais comuns.

Outras naturezas do grupo Administração Pública

101-5 · Órgão Público do Poder Executivo Federal 102-3 · Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal 103-1 · Órgão Público do Poder Executivo Municipal 105-8 · Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal 106-6 · Órgão Público do Poder Legislativo Municipal 107-4 · Órgão Público do Poder Judiciário Federal 108-2 · Órgão Público do Poder Judiciário Estadual 110-4 · Autarquia Federal 111-2 · Autarquia Estadual ou do Distrito Federal 112-0 · Autarquia Municipal 113-9 · Fundação Pública de Direito Público Federal 114-7 · Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal

Perguntas frequentes sobre a natureza jurídica 104-0

O que é a natureza jurídica 104-0?

A natureza jurídica 104-0 corresponde a "Órgão Público do Poder Legislativo Federal", classificada no grupo Administração Pública da Tabela de Natureza Jurídica do IBGE/CONCLA, usada no cadastro do CNPJ.

O que é natureza jurídica de uma empresa?

É a classificação que identifica como uma entidade é constituída perante a lei — por exemplo, sociedade limitada, empresário individual, sociedade anônima ou associação. É definida no registro do CNPJ e determina obrigações societárias e tributárias.

Quantas empresas têm a natureza jurídica 104-0?

Há 8 empresas com a natureza jurídica "Órgão Público do Poder Legislativo Federal" (104-0) registradas na base pública da Receita Federal.

A que grupo pertence a natureza jurídica 104-0?

Pertence ao grupo "Administração Pública" — o primeiro dígito do código (1) identifica esse grupo.

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Classificação conforme a Tabela de Natureza Jurídica do IBGE/CONCLA; contagem de empresas a partir da base pública de CNPJ da Receita Federal. Conteúdo informativo. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.