Natureza Jurídica · Administração Pública

106-6 — Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

Classificação

Código106-6
GrupoAdministração Pública
Empresas com esta natureza5.676

Classificação da Tabela de Natureza Jurídica do IBGE/CONCLA. Contagem na base da Receita Federal.

A natureza jurídica 106-6 identifica entidades do tipo "Órgão Público do Poder Legislativo Municipal", do grupo Administração Pública. Há 5.676 empresas com essa natureza no Brasil, segundo a Receita Federal. Veja abaixo a classificação, naturezas relacionadas e as dúvidas mais comuns.

Outras naturezas do grupo Administração Pública

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Perguntas frequentes sobre a natureza jurídica 106-6

O que é a natureza jurídica 106-6?

A natureza jurídica 106-6 corresponde a "Órgão Público do Poder Legislativo Municipal", classificada no grupo Administração Pública da Tabela de Natureza Jurídica do IBGE/CONCLA, usada no cadastro do CNPJ.

O que é natureza jurídica de uma empresa?

É a classificação que identifica como uma entidade é constituída perante a lei — por exemplo, sociedade limitada, empresário individual, sociedade anônima ou associação. É definida no registro do CNPJ e determina obrigações societárias e tributárias.

Quantas empresas têm a natureza jurídica 106-6?

Há 5.676 empresas com a natureza jurídica "Órgão Público do Poder Legislativo Municipal" (106-6) registradas na base pública da Receita Federal.

A que grupo pertence a natureza jurídica 106-6?

Pertence ao grupo "Administração Pública" — o primeiro dígito do código (1) identifica esse grupo.

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Classificação conforme a Tabela de Natureza Jurídica do IBGE/CONCLA; contagem de empresas a partir da base pública de CNPJ da Receita Federal. Conteúdo informativo. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.