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NCM · capítulo 31 · Adubos (fertilizantes)

NCM 3102.29.90: Outros: outros

Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados) › Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de amônio › Outros › Outros

Código NCM
3102.29.90
Capítulo
31 · Adubos (fertilizantes)
Posição
31.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 31 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 31 Adubos (fertilizantes)
  2. 31.02 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados)
  3. 31022 Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de amônio
  4. 310229 Outros
  5. 3102.29.90 Outros

Outros códigos da posição 31.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3102.29.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados) › Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de amônio › Outros › Outros.

O NCM 3102.29.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3102.29.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.