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NCM · capítulo 31 · Adubos (fertilizantes)

NCM 3102.10.90: Ureia, mesmo em solução aquosa: outra

Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados) › Ureia, mesmo em solução aquosa › Outra

Código NCM
3102.10.90
Capítulo
31 · Adubos (fertilizantes)
Posição
31.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 31 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 31 Adubos (fertilizantes)
  2. 31.02 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados)
  3. 310210 Ureia, mesmo em solução aquosa
  4. 3102.10.90 Outra

Outros códigos da posição 31.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3102.10.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados) › Ureia, mesmo em solução aquosa › Outra.

O NCM 3102.10.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3102.10.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.