NCM · Capítulo 31 — Adubos (fertilizantes)
3102.10.10 — Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco
Classificação na NCM
O código NCM 3102.10.10 identifica "Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 31 (Adubos (fertilizantes)). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 31Adubos (fertilizantes)
- 3102Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados)
- 310210Ureia, mesmo em solução aquosa
- 3102.10.10Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 31.02 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
Perguntas frequentes sobre o NCM 3102.10.10
O que é o NCM 3102.10.10?
O NCM 3102.10.10 corresponde a "Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco", dentro da posição 31.02 (Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados)), no capítulo 31 — Adubos (fertilizantes), da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 3102.10.10?
A hierarquia completa é: Adubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados) › Ureia, mesmo em solução aquosa › Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco.
O NCM 3102.10.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco"?
No capítulo 31 — Adubos (fertilizantes).
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