NCM · Capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

2309.90.60 — Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM2309.90.60
Capítulo23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
Posição23.09 — Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 2309.90.60 identifica "Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 23 (Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 23Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
  2. 2309Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais
  3. 230990Outras
  4. 2309.90.60Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 23.09 — Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.

2309.10.00 Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho 2309.90.10 Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) 2309.90.20 Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto 2309.90.30 Bolachas e biscoitos 2309.90.40 Preparações que contenham diclazuril 2309.90.50 Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja 2309.90.70 Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio 2309.90.90 Outras

Perguntas frequentes sobre o NCM 2309.90.60

O que é o NCM 2309.90.60?

O NCM 2309.90.60 corresponde a "Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo", dentro da posição 23.09 (Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais), no capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 2309.90.60?

A hierarquia completa é: Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais › Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais › Outras › Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo.

O NCM 2309.90.60 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo"?

No capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.

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