NCM · Capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
2309.90.70 — Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio
Classificação na NCM
O código NCM 2309.90.70 identifica "Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 23 (Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais). Está vigente desde 01/10/2025, conforme Res Camex 771/2025. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 23Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
- 2309Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais
- 230990Outras
- 2309.90.70Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 23.09 — Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2309.90.70
O que é o NCM 2309.90.70?
O NCM 2309.90.70 corresponde a "Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio", dentro da posição 23.09 (Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais), no capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2309.90.70?
A hierarquia completa é: Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais › Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais › Outras › Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio.
O NCM 2309.90.70 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/10/2025, conforme Res Camex 771/2025.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio"?
No capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
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