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NCM · capítulo 23 · Resíduos e desperdícios das indústrias…

NCM 2309.10.00: Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho

Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais › Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho

Código NCM
2309.10.00
Capítulo
23 · Resíduos e desperdícios das indústrias…
Posição
23.09
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 23 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
  2. 23.09 Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais
  3. 2309.10.00 Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho

Outros códigos da posição 23.09

Perguntas frequentes

O que é o NCM 2309.10.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais › Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho.

O NCM 2309.10.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 2309.10.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.