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NCM · capítulo 23 · Resíduos e desperdícios das indústrias…

NCM 2309.90.30: Outras: bolachas e biscoitos

Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais › Outras › Bolachas e biscoitos

Código NCM
2309.90.30
Capítulo
23 · Resíduos e desperdícios das indústrias…
Posição
23.09
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 23 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
  2. 23.09 Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais
  3. 230990 Outras
  4. 2309.90.30 Bolachas e biscoitos

Outros códigos da posição 23.09

Perguntas frequentes

O que é o NCM 2309.90.30?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais › Outras › Bolachas e biscoitos.

O NCM 2309.90.30 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 2309.90.30?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.