NCM 0204.43.00: Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: desossadas
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas › Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas › Desossadas
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)Condição: Destinados à alimentação humanaExceção: Produtos de origem animal (foies gras); Códigos 0207.43.00 e 0207.53.00
Onde este código fica na tabela
- 02 Carnes e miudezas, comestíveis
- 02.04 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
- 02044 Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas
- 0204.43.00 Desossadas
Outros códigos da posição 02.04
- 0204.10.00 Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
- 0204.21.00 Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: carcaças e meias-carcaças
- 0204.22.00 Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: outras peças não desossadas
- 0204.23.00 Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: desossadas
- 0204.30.00 Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas
- 0204.41.00 Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: carcaças e meias-carcaças
- 0204.42.00 Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: outras peças não desossadas
- 0204.50.00 Carnes de animais da espécie caprina
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0204.43.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas › Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas › Desossadas.
O NCM 0204.43.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0204.43.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.