Pular para o conteúdo
consulta inscrição
NCM · capítulo 02 · Carnes e miudezas, comestíveis

NCM 0204.21.00: Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: carcaças e…

Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas › Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas › Carcaças e meias-carcaças

Código NCM
0204.21.00
Capítulo
02 · Carnes e miudezas, comestíveis
Posição
02.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 02 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 02 Carnes e miudezas, comestíveis
  2. 02.04 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
  3. 02042 Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
  4. 0204.21.00 Carcaças e meias-carcaças

Outros códigos da posição 02.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0204.21.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas › Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas › Carcaças e meias-carcaças.

O NCM 0204.21.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0204.21.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.