NCM · Capítulo 02 — Carnes e miudezas, comestíveis
0204.22.00 — Outras peças não desossadas
Classificação na NCM
O código NCM 0204.22.00 identifica "Outras peças não desossadas" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 02 (Carnes e miudezas, comestíveis). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 02Carnes e miudezas, comestíveis
- 0204Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
- 02042Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
- 0204.22.00Outras peças não desossadas
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 02.04 — Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0204.22.00
O que é o NCM 0204.22.00?
O NCM 0204.22.00 corresponde a "Outras peças não desossadas", dentro da posição 02.04 (Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas), no capítulo 02 — Carnes e miudezas, comestíveis, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0204.22.00?
A hierarquia completa é: Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas › Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas › Outras peças não desossadas.
O NCM 0204.22.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outras peças não desossadas"?
No capítulo 02 — Carnes e miudezas, comestíveis.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.