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NCM · capítulo 02 · Carnes e miudezas, comestíveis

NCM 0204.42.00: Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: outras peças não desossadas

Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas › Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas › Outras peças não desossadas

Código NCM
0204.42.00
Capítulo
02 · Carnes e miudezas, comestíveis
Posição
02.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 02 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 02 Carnes e miudezas, comestíveis
  2. 02.04 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
  3. 02044 Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas
  4. 0204.42.00 Outras peças não desossadas

Outros códigos da posição 02.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0204.42.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas › Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas › Outras peças não desossadas.

O NCM 0204.42.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0204.42.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.