Lista de Serviços · ISS · Grupo 4

4.23 — Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário

Classificação

Item da lista4.23
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 4Serviços de saúde, assistência médica e congêneres

O item 4.23 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário", do grupo 4 — Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 4

4.01 · Medicina e biomedicina 4.02 · Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres 4.03 · Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres 4.04 · Instrumentação cirúrgica 4.05 · Acupuntura 4.06 · Enfermagem, inclusive serviços auxiliares 4.07 · Serviços farmacêuticos 4.08 · Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia 4.09 · Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental 4.10 · Nutrição 4.11 · Obstetrícia 4.12 · Odontologia

Perguntas frequentes sobre o item 4.23

O que é o item 4.23 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 4.23 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário", no grupo 4 — Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 4.23) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 4.23?

Ao grupo 4 — Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.