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LC 116 · grupo 4 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres

Item 4.08 da lista de serviços: Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia

Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. Serviço do grupo 4 (serviços de saúde, assistência médica e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
4.08
Grupo
4
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Outros itens do grupo 4

Perguntas frequentes

O que é o item 4.08 da lista de serviços?

Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia, do grupo 4 (Serviços de saúde, assistência médica e congêneres) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 4.08?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.