Simples Nacional 2026: o que é, quem pode e como funciona

O Simples Nacional é o regime tributário mais usado pelas micro e pequenas empresas brasileiras — e por um bom motivo: ele unifica até oito tributos em uma única guia mensal, o DAS, e quase sempre reduz a carga em relação aos regimes normais. Mas "simples" não quer dizer "sem detalhes": o anexo certo e o Fator R podem dobrar (ou cortar pela metade) o que você paga.

O que é o Simples Nacional

É um regime compartilhado de arrecadação criado pela Lei Complementar 123/2006. Em uma só guia (o DAS), a empresa recolhe tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, CPP), o ICMS estadual e o ISS municipal. A alíquota depende do faturamento e da atividade — quanto mais a empresa fatura, maior a faixa e a alíquota.

Quem pode optar

• Empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões;
• Que não exerçam atividade vedada ao Simples;
• Sem sócio pessoa jurídica e sem participação societária acima dos limites;
• Sem débitos em aberto com a Receita, INSS ou prefeitura.

A opção é feita em janeiro (vale para o ano todo) ou logo na abertura da empresa. O MEI é uma modalidade dentro do Simples, com teto de R$ 81 mil/ano — ao ultrapassar, migra-se para Microempresa.

Os anexos (I a V)

A atividade da empresa define o anexo, e o anexo define a tabela de alíquotas:

• Anexo I — Comércio: lojas, mercados, revendas (começa em 4%).
• Anexo II — Indústria: fábricas e produção (começa em 4,5%).
• Anexo III — Serviços: a maioria dos serviços com Fator R ≥ 28% (começa em 6%).
• Anexo IV — Serviços: construção, limpeza, vigilância, advocacia (começa em 4,5%).
• Anexo V — Serviços: serviços intelectuais com Fator R < 28% (começa em 15,5%).

Veja os valores completos na tabela do Simples Nacional.

Como calcular o DAS

Não se paga a alíquota cheia da tabela. Calcula-se a alíquota efetiva:

O RBT12 é a receita bruta dos últimos 12 meses. Por causa da parcela a deduzir, a alíquota efetiva é sempre menor que a nominal. Faça a conta exata na calculadora de Simples Nacional.

O Fator R

Para vários serviços, é o Fator R que decide entre o Anexo III (mais barato) e o Anexo V (mais caro). Ele é a razão entre a folha de pagamento (salários, encargos e pró-labore) e a receita dos últimos 12 meses. Se for 28% ou mais, vai para o Anexo III. Calcule o seu na calculadora de Fator R.

Quando vale a pena

O Simples costuma ser o melhor regime para a maioria das micro e pequenas empresas pela simplicidade e pela carga reduzida. Mas nem sempre: empresas com margem alta e folha pequena no Anexo V, ou com faturamento próximo do teto, às vezes pagam menos no Lucro Presumido. Vale comparar com um contador. E lembre: há um sublimite de R$ 3,6 milhões — acima dele, ICMS e ISS saem do DAS e são recolhidos à parte.