Empresa · Guia

Como transformar MEI em ME em 2026: passo a passo

Estourou o limite do MEI ou precisa de sócio? Veja quando e como migrar de MEI para Microempresa (ME), os custos e o que muda nos impostos.

Transformar MEI em ME
Arte: Consulta Inscrição

O MEI é a porta de entrada do empreendedorismo formal, mas tem teto: R$ 81 mil por ano. Quando o negócio cresce — fatura mais, contrata, ganha sócio — chega a hora de virar Microempresa (ME). A boa notícia: isso é sinal de que deu certo. A má: o imposto deixa de ser fixo. Veja como migrar sem dor de cabeça.

Quando migrar de MEI para ME

A transformação é obrigatória quando você:

  • Ultrapassa o limite de R$ 81 mil/ano de faturamento;
  • Quer contratar mais de um empregado;
  • Vai abrir filial ou ter um sócio;
  • Passa a exercer uma atividade não permitida ao MEI.
💡 Se você estourou o teto em até 20% (faturou até R$ 97,2 mil), o desenquadramento vale para o ano seguinte e você paga um DAS complementar sobre o excedente. Acima de 20%, o desenquadramento retroage ao início do ano — por isso, acompanhe o faturamento de perto.

O desenquadramento do MEI

A saída do MEI se chama desenquadramento, feito no Portal do Simples Nacional (comunicação obrigatória quando ultrapassa os limites, ou opcional a qualquer momento). Feito isso, a empresa passa a ser ME no Simples Nacional (mantendo o mesmo CNPJ).

O passo a passo

1. Comunique o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional.

2. Atualize o cadastro na Junta Comercial (o EI/MEI vira EI, SLU ou LTDA conforme o caso) e o objeto social/CNAEs, se necessário.

3. Faça a opção (ou permanência) pelo Simples Nacional como ME.

4. Contrate um contador — agora obrigatório — para a contabilidade e as obrigações acessórias.

5. Ajuste a emissão de notas e, se vender produtos, a Inscrição Estadual.

O que muda (impostos e obrigações)

  • Imposto: sai do valor fixo mensal do MEI e passa à alíquota do Simples por anexo (veja a tabela). Para serviços, vale conferir o Fator R.
  • Contabilidade: passa a ser obrigatória, com contador.
  • Empregados: a ME pode ter mais de um.
  • Teto: sobe de R$ 81 mil para até R$ 4,8 milhões/ano.

Estime quanto pagará de DAS como ME na calculadora de Simples Nacional.

Custos

O desenquadramento em si é gratuito. Os custos recorrentes que surgem são a mensalidade do contador (a partir de ~R$ 200) e o imposto variável do Simples (em vez do fixo do MEI). Em troca, você ganha capacidade de crescer, faturar mais, contratar e ter sócios — além de mais credibilidade com bancos e fornecedores.

Perguntas frequentes

Qual o limite de faturamento do MEI?

O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750/mês em média). Ao ultrapassar, é preciso migrar para Microempresa (ME). Há regras específicas se o excesso for de até 20%.

Quando sou obrigado a sair do MEI?

Ao ultrapassar o limite de R$ 81 mil/ano, contratar mais de um empregado, abrir filial, ter sócio ou passar a exercer atividade não permitida ao MEI.

Transformar MEI em ME aumenta os impostos?

Geralmente sim. O MEI paga um valor fixo mensal; a ME no Simples Nacional paga conforme o faturamento (alíquota efetiva por anexo). Em compensação, a ME tem teto maior, pode ter sócios e mais empregados.

Preciso de contador para migrar de MEI para ME?

Sim. Diferente do MEI, a ME exige contabilidade e a entrega de obrigações acessórias — o contador conduz o desenquadramento e a gestão tributária.

Compartilhe este guia:

Frederico Barbosa — Fundador do Consulta Inscrição. O Consulta Inscrição reúne dados públicos de mais de 60 milhões de empresas e ferramentas gratuitas para o dia a dia de quem empreende no Brasil.

Leia também