Lista de Serviços · ISS · Grupo 14

14.01 — Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Classificação

Item da lista14.01
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 14Serviços relativos a bens de terceiros

O item 14.01 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)", do grupo 14 — Serviços relativos a bens de terceiros. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 14

14.02 · Assistência técnica 14.03 · Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 14.04 · Recauchutagem ou regeneração de pneus 14.05 · Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer 14.06 · Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido 14.07 · Colocação de molduras e congêneres 14.08 · Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres 14.09 · Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento 14.10 · Tinturaria e lavanderia 14.11 · Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral 14.12 · Funilaria e lanternagem 14.13 · Carpintaria e serralheria

Perguntas frequentes sobre o item 14.01

O que é o item 14.01 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 14.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)", no grupo 14 — Serviços relativos a bens de terceiros. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 14.01) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 14.01?

Ao grupo 14 — Serviços relativos a bens de terceiros.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.