LC 116 · grupo 14 · Serviços relativos a bens de terceiros
Item 14.12 da lista de serviços: Funilaria e lanternagem
Funilaria e lanternagem. Serviço do grupo 14 (serviços relativos a bens de terceiros) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Item da lista (LC 116)
14.12
Grupo
14
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →
Outros itens do grupo 14
- 14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e…
- 14.02 Assistência técnica
- 14.03 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus
- 14.05 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento,…
- 14.06 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao…
- 14.07 Colocação de molduras e congêneres
- 14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres
- 14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento
- 14.10 Tinturaria e lavanderia
- 14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral
- 14.13 Carpintaria e serralheria
- 14.14 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento
Perguntas frequentes
O que é o item 14.12 da lista de serviços?
Funilaria e lanternagem, do grupo 14 (Serviços relativos a bens de terceiros) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 14.12?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.