Lista de Serviços · ISS · Grupo 10

10.06 — Agenciamento marítimo

Classificação

Item da lista10.06
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 10Serviços de intermediação e congêneres

O item 10.06 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Agenciamento marítimo", do grupo 10 — Serviços de intermediação e congêneres. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 10

10.01 · Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada 10.02 · Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer 10.03 · Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária 10.04 · Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ( leasing ), de franquia ( franchising ) e de faturização ( factoring ) 10.05 · Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios 10.07 · Agenciamento de notícias 10.08 · Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios 10.09 · Representação de qualquer natureza, inclusive comercial 10.10 · Distribuição de bens de terceiros

Perguntas frequentes sobre o item 10.06

O que é o item 10.06 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 10.06 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Agenciamento marítimo", no grupo 10 — Serviços de intermediação e congêneres. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 10.06) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 10.06?

Ao grupo 10 — Serviços de intermediação e congêneres.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.