LC 116 · grupo 10 · Serviços de intermediação e congêneres
Item 10.10 da lista de serviços: Distribuição de bens de terceiros
Distribuição de bens de terceiros. Serviço do grupo 10 (serviços de intermediação e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Item da lista (LC 116)
10.10
Grupo
10
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →
Outros itens do grupo 10
- 10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e…
- 10.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer
- 10.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária
- 10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ( leasing ), de franquia (…
- 10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou…
- 10.06 Agenciamento marítimo
- 10.07 Agenciamento de notícias
- 10.08 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios
- 10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial
Perguntas frequentes
O que é o item 10.10 da lista de serviços?
Distribuição de bens de terceiros, do grupo 10 (Serviços de intermediação e congêneres) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 10.10?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.