Lista de Serviços · ISS · Grupo 1
1.09 — Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei n o 12.485, de 12 de setembro de 2011 , sujeita ao ICMS)
Classificação
O item 1.09 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei n o 12.485, de 12 de setembro de 2011 , sujeita ao ICMS)", do grupo 1 — Serviços de informática e congêneres. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.
Outros serviços do grupo 1
Perguntas frequentes sobre o item 1.09
O que é o item 1.09 da Lista de Serviços (LC 116)?
O item 1.09 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei n o 12.485, de 12 de setembro de 2011 , sujeita ao ICMS)", no grupo 1 — Serviços de informática e congêneres. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.
Esse serviço paga ISS?
Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.
O que é a Lista de Serviços do ISS?
É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 1.09) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.
A que grupo pertence o item 1.09?
Ao grupo 1 — Serviços de informática e congêneres.
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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.