LC 116 · grupo 1 · Serviços de informática e congêneres
Item 1.05 da lista de serviços: Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. Serviço do grupo 1 (serviços de informática e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Item da lista (LC 116)
1.05
Grupo
1
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →
Outros itens do grupo 1
- 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas
- 1.02 Programação
- 1.03 Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas,…
- 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura…
- 1.06 Assessoria e consultoria em informática
- 1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e…
- 1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
- 1.09 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet,…
Perguntas frequentes
O que é o item 1.05 da lista de serviços?
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, do grupo 1 (Serviços de informática e congêneres) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 1.05?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.