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NCM · capítulo 31 · Adubos (fertilizantes)

NCM 3104.20.10: Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O)

Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos › Cloreto de potássio › Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O)

Código NCM
3104.20.10
Capítulo
31 · Adubos (fertilizantes)
Posição
31.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 31 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 31 Adubos (fertilizantes)
  2. 31.04 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos
  3. 310420 Cloreto de potássio
  4. 3104.20.10 Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O)

Outros códigos da posição 31.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3104.20.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos › Cloreto de potássio › Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O).

O NCM 3104.20.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3104.20.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.