NCM · Capítulo 31 — Adubos (fertilizantes)

3104.90.90 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3104.90.90
Capítulo31 — Adubos (fertilizantes)
Posição31.04 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3104.90.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 31 (Adubos (fertilizantes)). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 31Adubos (fertilizantes)
  2. 3104Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos
  3. 310490Outros
  4. 3104.90.90Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 31.04 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos.

3104.20.10 Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O) 3104.20.90 Outros 3104.30.10 Que contenha, em peso, 52 % ou menos de óxido de potássio (K2O) 3104.30.90 Outros 3104.90.10 Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O)

Perguntas frequentes sobre o NCM 3104.90.90

O que é o NCM 3104.90.90?

O NCM 3104.90.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 31.04 (Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos), no capítulo 31 — Adubos (fertilizantes), da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3104.90.90?

A hierarquia completa é: Adubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos › Outros › Outros.

O NCM 3104.90.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 31 — Adubos (fertilizantes).

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