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NCM · capítulo 30 · Produtos farmacêuticos

NCM 3006.92.00: Outros: resíduos farmacêuticos

Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo › Outros › Resíduos farmacêuticos

Código NCM
3006.92.00
Capítulo
30 · Produtos farmacêuticos
Posição
30.06
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 30 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 30 Produtos farmacêuticos
  2. 30.06 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo
  3. 30069 Outros
  4. 3006.92.00 Resíduos farmacêuticos

Outros códigos da posição 30.06

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3006.92.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo › Outros › Resíduos farmacêuticos.

O NCM 3006.92.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3006.92.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.