NCM · Capítulo 30 — Produtos farmacêuticos

3006.40.11 — Cimentos

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3006.40.11
Capítulo30 — Produtos farmacêuticos
Posição30.06 — Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3006.40.11 identifica "Cimentos" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 30 (Produtos farmacêuticos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 30Produtos farmacêuticos
  2. 3006Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo
  3. 300640Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea
  4. 3006401Cimentos e outros produtos para obturação dentária
  5. 3006.40.11Cimentos

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 30.06 — Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.

Perguntas frequentes sobre o NCM 3006.40.11

O que é o NCM 3006.40.11?

O NCM 3006.40.11 corresponde a "Cimentos", dentro da posição 30.06 (Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo), no capítulo 30 — Produtos farmacêuticos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3006.40.11?

A hierarquia completa é: Produtos farmacêuticos › Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo › Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea › Cimentos e outros produtos para obturação dentária › Cimentos.

O NCM 3006.40.11 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Cimentos"?

No capítulo 30 — Produtos farmacêuticos.

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