NCM · Capítulo 30 — Produtos farmacêuticos
3006.30.19 — Outras
Classificação na NCM
O código NCM 3006.30.19 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 30 (Produtos farmacêuticos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 30Produtos farmacêuticos
- 3006Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo
- 300630Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
- 3006301Preparações opacificantes para exames radiográficos
- 3006.30.19Outras
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 30.06 — Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
Perguntas frequentes sobre o NCM 3006.30.19
O que é o NCM 3006.30.19?
O NCM 3006.30.19 corresponde a "Outras", dentro da posição 30.06 (Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo), no capítulo 30 — Produtos farmacêuticos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 3006.30.19?
A hierarquia completa é: Produtos farmacêuticos › Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo › Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente › Preparações opacificantes para exames radiográficos › Outras.
O NCM 3006.30.19 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?
No capítulo 30 — Produtos farmacêuticos.
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