NCM · Capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos

1602.42.00 — Pás e respectivos pedaços

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM1602.42.00
Capítulo16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
Posição16.02 — Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 1602.42.00 identifica "Pás e respectivos pedaços" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 16 (Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
  2. 1602Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos
  3. 16024Da espécie suína
  4. 1602.42.00Pás e respectivos pedaços

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 16.02 — Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.

1602.10.00 Preparações homogeneizadas 1602.20.00 De fígados de quaisquer animais 1602.31.00 De peruas e de perus 1602.32.10 Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas 1602.32.20 Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas 1602.32.30 Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso 1602.32.90 Outras 1602.39.00 Outras

Perguntas frequentes sobre o NCM 1602.42.00

O que é o NCM 1602.42.00?

O NCM 1602.42.00 corresponde a "Pás e respectivos pedaços", dentro da posição 16.02 (Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos), no capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 1602.42.00?

A hierarquia completa é: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › Da espécie suína › Pás e respectivos pedaços.

O NCM 1602.42.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Pás e respectivos pedaços"?

No capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.

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