Pular para o conteúdo
consulta inscrição
NCM · capítulo 16 · Preparações de carne, peixes, crustáceos,…

NCM 1602.39.00: De aves da posição 01.05: outras

Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De aves da posição 01.05 › Outras

Código NCM
1602.39.00
Capítulo
16 · Preparações de carne, peixes,…
Posição
16.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 16 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
  2. 16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos
  3. 16023 De aves da posição 01.05
  4. 1602.39.00 Outras

Outros códigos da posição 16.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 1602.39.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De aves da posição 01.05 › Outras.

O NCM 1602.39.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 1602.39.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.