NCM · Capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
1602.32.10 — Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas
Classificação na NCM
O código NCM 1602.32.10 identifica "Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 16 (Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
- 1602Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos
- 16023De aves da posição 01.05
- 160232De aves da espécie Gallus domesticus
- 1602.32.10Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 16.02 — Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.
Perguntas frequentes sobre o NCM 1602.32.10
O que é o NCM 1602.32.10?
O NCM 1602.32.10 corresponde a "Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas", dentro da posição 16.02 (Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos), no capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 1602.32.10?
A hierarquia completa é: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticus › Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas.
O NCM 1602.32.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas"?
No capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
Guias de finanças PJ
Guias independentes de finanças para quem toca empresa: bancos, cartões e crédito PJ sem complicação.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.