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NCM · capítulo 16 · Preparações de carne, peixes, crustáceos,…

NCM 1602.32.30: Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso

Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticus › Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso

Código NCM
1602.32.30
Capítulo
16 · Preparações de carne, peixes,…
Posição
16.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 16 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
  2. 16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos
  3. 16023 De aves da posição 01.05
  4. 160232 De aves da espécie Gallus domesticus
  5. 1602.32.30 Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso

Outros códigos da posição 16.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 1602.32.30?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticus › Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso.

O NCM 1602.32.30 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 1602.32.30?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.