NCM · Capítulo 04 — Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
0406.90.30 — Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)
Classificação na NCM
O código NCM 0406.90.30 identifica "Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 04 (Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
- 0406Queijos e requeijão
- 040690Outros queijos
- 0406.90.30Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 04.06 — Queijos e requeijão.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0406.90.30
O que é o NCM 0406.90.30?
O NCM 0406.90.30 corresponde a "Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)", dentro da posição 04.06 (Queijos e requeijão), no capítulo 04 — Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0406.90.30?
A hierarquia completa é: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Queijos e requeijão › Outros queijos › Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia).
O NCM 0406.90.30 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)"?
No capítulo 04 — Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
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