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NCM · capítulo 04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;…

NCM 0406.10.90: Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão: outros

Queijos e requeijão › Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão › Outros

Código NCM
0406.10.90
Capítulo
04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel…
Posição
04.06
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 04 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  2. 04.06 Queijos e requeijão
  3. 040610 Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão
  4. 0406.10.90 Outros

Outros códigos da posição 04.06

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0406.10.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Queijos e requeijão › Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão › Outros.

O NCM 0406.10.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0406.10.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.