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NCM · capítulo 04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;…

NCM 0402.29.20: Outros: leite parcialmente desnatado

Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % › Outros › Leite parcialmente desnatado

Código NCM
0402.29.20
Capítulo
04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel…
Posição
04.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 04 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  2. 04.02 Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
  3. 04022 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %
  4. 040229 Outros
  5. 0402.29.20 Leite parcialmente desnatado

Outros códigos da posição 04.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0402.29.20?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % › Outros › Leite parcialmente desnatado.

O NCM 0402.29.20 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0402.29.20?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.