NCM 0402.21.10: Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: leite integral
Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % › Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes › Leite integral
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)Condição: Destinados à alimentação humana
Onde este código fica na tabela
- 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
- 04.02 Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
- 04022 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %
- 040221 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
- 0402.21.10 Leite integral
Outros códigos da posição 04.02
- 0402.10.10 Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm
- 0402.10.90 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a…
- 0402.21.20 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: leite parcialmente desnatado
- 0402.21.30 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: creme de leite (nata)
- 0402.29.10 Outros: leite integral
- 0402.29.20 Outros: leite parcialmente desnatado
- 0402.29.30 Outros: creme de leite (nata)
- 0402.91.00 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
- 0402.99.00 Outros: outros
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0402.21.10?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % › Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes › Leite integral.
O NCM 0402.21.10 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0402.21.10?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.