Pular para o conteúdo
consulta inscrição
NCM · capítulo 03 · Peixes e crustáceos, moluscos e outros…

NCM 0304.92.21: Merluza antártica (Dissostichus mawsoni): bochechas (cheeks)

Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados › Outros, congelados › Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) › Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) › Bochechas (cheeks)

Código NCM
0304.92.21
Capítulo
03 · Peixes e crustáceos, moluscos e outros…
Posição
03.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 03 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
  2. 03.04 Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
  3. 03049 Outros, congelados
  4. 030492 Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
  5. 0304922 Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)
  6. 0304.92.21 Bochechas (cheeks)

Outros códigos da posição 03.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0304.92.21?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados › Outros, congelados › Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) › Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) › Bochechas (cheeks).

O NCM 0304.92.21 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0304.92.21?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.