NCM · Capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

0304.92.21 — Bochechas (cheeks)

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM0304.92.21
Capítulo03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
Posição03.04 — Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 0304.92.21 identifica "Bochechas (cheeks)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
  2. 0304Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
  3. 03049Outros, congelados
  4. 030492Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
  5. 0304922Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)
  6. 0304.92.21Bochechas (cheeks)

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 03.04 — Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.

0304.31.00 Tilápias (Oreochromis spp.) 0304.32.10 Bagre americano (Ictalurus punctatus) 0304.32.90 Outros 0304.33.00 Perca-do-nilo (Lates niloticus) 0304.39.00 Outros 0304.41.00 Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) 0304.42.00 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) 0304.43.00 Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)

Perguntas frequentes sobre o NCM 0304.92.21

O que é o NCM 0304.92.21?

O NCM 0304.92.21 corresponde a "Bochechas (cheeks)", dentro da posição 03.04 (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados), no capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0304.92.21?

A hierarquia completa é: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados › Outros, congelados › Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) › Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) › Bochechas (cheeks).

O NCM 0304.92.21 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Bochechas (cheeks)"?

No capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

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