CNAE · Alojamento e Alimentação

5590-6/99 — Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente

Incluído no Simples Nacional Pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)5590-6/99
SeçãoI — Alojamento e Alimentação
Divisão55 — Alojamento
Grupo559 — Outros Tipos de Alojamento Não Especificados Anteriormente
Classe55906 — Outros Tipos de Alojamento Não Especificados Anteriormente

O CNAE 5590-6/99 identifica a atividade "Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE
MEIPermitido
AnexoFator RAlíquota inicial
Anexo III Não 6%

Quando há Fator R, o enquadramento alterna entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita. Alíquota inicial; a efetiva varia com o faturamento. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Sim, atividade permitida ao MEI

Ocupações relacionadas a este CNAE no MEI:

proprietário(a) de hospedaria independente

O que esta atividade compreende

Compreende

  • a atividade de alojamento em dormitórios
  • o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
  • os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
  • a exploração de vagões-leito por terceiros
  • as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente

Não compreende

  • as atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02)
  • as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
  • as atividades das pensões (5590-6/03)
  • os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01)
  • a atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02)

Atividades incluídas neste CNAE

Alojamento em Casa Sobre Rodas; Serviços deAlojamento para EstudantesCabine de Dormir (pod Hotel); Serviços de AlojamentoCasa de EstudanteDormitório; Serviço de AlojamentoEstalagem; Serviço de AlojamentoExploração de Vagões-Leito, por Terceiros; Serviços deFornecimento de Acomodações em Imóveis Residenciais para Curta Temporada; Atividades deHospedariaPensionatoRepública de Estudantes; Serviço de Alojamento

Empresas com o CNAE 5590-6/99

Estabelecimentos ativos31.516
Total (inclui baixados)60.745

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 5590-6/99

O que é o CNAE 5590-6/99?

O CNAE 5590-6/99 corresponde à atividade econômica "Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente". Pertence à divisão Alojamento, dentro da seção Alojamento e Alimentação.

A atividade Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente pode ser MEI?

Sim. Esta atividade consta entre as ocupações permitidas ao MEI (Microempreendedor Individual). Ocupações relacionadas: proprietário(a) de hospedaria independente.

A atividade Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Qual o anexo do Simples Nacional para Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente?

No Simples Nacional, a atividade "Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente" é tributada em: Anexo III — alíquota inicial de 6%. O Fator R, quando aplicável, define o enquadramento entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita.

Quantas empresas têm o CNAE 5590-6/99?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 31.516 estabelecimentos ativos com o CNAE 5590-6/99 no Brasil (60.745 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 5590-6/99?

O CNAE 5590-6/99 pertence à seção "Alojamento e Alimentação", divisão "Alojamento", grupo "Outros Tipos de Alojamento Não Especificados Anteriormente" e classe "Outros Tipos de Alojamento Não Especificados Anteriormente".

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