CNAE · Alojamento e Alimentação
5590-6/03 — Pensões(alojamento)
Classificação CNAE
O CNAE 5590-6/03 identifica a atividade "Pensões(alojamento)". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.
Simples Nacional
| Anexo | Fator R | Alíquota inicial |
|---|---|---|
| Anexo III | Não | 6% |
Quando há Fator R, o enquadramento alterna entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita. Alíquota inicial; a efetiva varia com o faturamento. Confirme na fonte oficial.
MEI — Microempreendedor Individual
Ocupações relacionadas a este CNAE no MEI:
O que esta atividade compreende
Compreende
- as atividades das pensões (alojamento) combinadas ou não com serviço de alimentação
Atividades incluídas neste CNAE
Empresas com o CNAE 5590-6/03
Estados com mais empresas ativas neste CNAE:
Dados públicos da Receita Federal.
CNAEs relacionados
Mesmo grupo de atividade.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 5590-6/03
O que é o CNAE 5590-6/03?
O CNAE 5590-6/03 corresponde à atividade econômica "Pensões(alojamento)". Pertence à divisão Alojamento, dentro da seção Alojamento e Alimentação.
A atividade Pensões(alojamento) pode ser MEI?
Sim. Esta atividade consta entre as ocupações permitidas ao MEI (Microempreendedor Individual). Ocupações relacionadas: proprietário(a) de pensão independente.
A atividade Pensões(alojamento) pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.
Qual o anexo do Simples Nacional para Pensões(alojamento)?
No Simples Nacional, a atividade "Pensões(alojamento)" é tributada em: Anexo III — alíquota inicial de 6%. O Fator R, quando aplicável, define o enquadramento entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita.
Quantas empresas têm o CNAE 5590-6/03?
Segundo a base pública da Receita Federal, há 6.951 estabelecimentos ativos com o CNAE 5590-6/03 no Brasil (24.625 no total, incluindo baixados e suspensos).
A qual seção e divisão pertence o CNAE 5590-6/03?
O CNAE 5590-6/03 pertence à seção "Alojamento e Alimentação", divisão "Alojamento", grupo "Outros Tipos de Alojamento Não Especificados Anteriormente" e classe "Outros Tipos de Alojamento Não Especificados Anteriormente".
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Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.