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IBS e CBS · CST 011 · Tributação com alíquotas uniformes reduzidas

cClassTrib 011004: Concursos e prognósticos

Concursos e prognósticos, observado o art. 246 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
011004
CST
011 · Tributação com alíquotas…
CBS efetiva (ref. 2027)
11,3%
Vale em
DeRE
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 353. As alíquotas da CBS sobre concursos de prognósticos são nacionalmente uniformes e correspondem à soma das alíquotas de referência dos entes federativos.

Art. 353. As alíquotas do IBS sobre concursos de prognósticos são nacionalmente uniformes e correspondem à soma das alíquotas de referência das esferas federativas.

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

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Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 011004?

Concursos e prognósticos, observado o art. 246 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Em quais documentos o cClassTrib 011004 é aceito?

DeRE.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.