Pular para o conteúdo
consulta inscrição
IBS e CBS · CST 011 · Tributação com alíquotas uniformes reduzidas

cClassTrib 011002: Planos de assistência à saúde

Planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
011002
CST
011 · Tributação com alíquotas…
Tratamento
Redução de 60%
Redução CBS / IBS
60% / 60%
CBS efetiva (ref. 2027)
4,52%
Vale em
DeRE
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 336. As alíquotas de CBS no regime específico de planos de assistência à saúde são nacionalmente uniformes e correspondem às alíquotas de referência de cada ente federativo, reduzidas em 60% (sessenta por cento).

Art. 336. As alíquotas de IBS no regime específico de planos de assistência à saúde são nacionalmente uniformes e correspondem às alíquotas de referência de cada esfera federativa, reduzidas em 60% (sessenta por cento).

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

Outros cClassTrib do CST 011

Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 011002?

Planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Qual a alíquota do IBS e da CBS no cClassTrib 011002?

Redução de 60%. Com a CBS de referência de 11,3% para 2027, a CBS efetiva fica em 4,52%; o IBS segue a mesma redução sobre a alíquota do estado e do município.

Em quais documentos o cClassTrib 011002 é aceito?

DeRE.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.