Lista de Serviços · ISS · Grupo 9

9.03 — Guias de turismo

Classificação

Item da lista9.03
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 9Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres

O item 9.03 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Guias de turismo", do grupo 9 — Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 9

9.01 · Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat , apart-hotéis, hotéis residência, residence-service , suite service , hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) 9.02 · Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres

Perguntas frequentes sobre o item 9.03

O que é o item 9.03 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 9.03 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Guias de turismo", no grupo 9 — Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 9.03) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 9.03?

Ao grupo 9 — Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.