Item 9.02 da lista de serviços: Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo,…
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. Serviço do grupo 9 (serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Outros itens do grupo 9
Perguntas frequentes
O que é o item 9.02 da lista de serviços?
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres, do grupo 9 (Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 9.02?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.