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LC 116 · grupo 9 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e…

Item 9.01 da lista de serviços: Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat ,…

Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat , apart-hotéis, hotéis residência, residence-service , suite service , hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). Serviço do grupo 9 (serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
9.01
Grupo
9
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Outros itens do grupo 9

Perguntas frequentes

O que é o item 9.01 da lista de serviços?

Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat , apart-hotéis, hotéis residência, residence-service , suite service , hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços), do grupo 9 (Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 9.01?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.