Item 9.01 da lista de serviços: Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat ,…
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat , apart-hotéis, hotéis residência, residence-service , suite service , hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). Serviço do grupo 9 (serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Outros itens do grupo 9
Perguntas frequentes
O que é o item 9.01 da lista de serviços?
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat , apart-hotéis, hotéis residência, residence-service , suite service , hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços), do grupo 9 (Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 9.01?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.