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LC 116 · grupo 5 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres

Item 5.09 da lista de serviços: Planos de atendimento e assistência médico-veterinária

Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. Serviço do grupo 5 (serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
5.09
Grupo
5
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Outros itens do grupo 5

Perguntas frequentes

O que é o item 5.09 da lista de serviços?

Planos de atendimento e assistência médico-veterinária, do grupo 5 (Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 5.09?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.