LC 116 · grupo 5 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres
Item 5.01 da lista de serviços: Medicina veterinária e zootecnia
Medicina veterinária e zootecnia. Serviço do grupo 5 (serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Item da lista (LC 116)
5.01
Grupo
5
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →
Outros itens do grupo 5
- 5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária
- 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária
- 5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
- 5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres
- 5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
- 5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres
- 5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária
Perguntas frequentes
O que é o item 5.01 da lista de serviços?
Medicina veterinária e zootecnia, do grupo 5 (Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 5.01?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.