Lista de Serviços · ISS · Grupo 5

5.05 — Bancos de sangue e de órgãos e congêneres

Classificação

Item da lista5.05
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 5Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres

O item 5.05 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Bancos de sangue e de órgãos e congêneres", do grupo 5 — Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 5

5.01 · Medicina veterinária e zootecnia 5.02 · Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária 5.03 · Laboratórios de análise na área veterinária 5.04 · Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres 5.06 · Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie 5.07 · Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres 5.08 · Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres 5.09 · Planos de atendimento e assistência médico-veterinária

Perguntas frequentes sobre o item 5.05

O que é o item 5.05 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 5.05 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Bancos de sangue e de órgãos e congêneres", no grupo 5 — Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 5.05) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 5.05?

Ao grupo 5 — Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.