Item 4.23 da lista de serviços: Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados,…
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. Serviço do grupo 4 (serviços de saúde, assistência médica e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Outros itens do grupo 4
- 4.01 Medicina e biomedicina
- 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia,…
- 4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e…
- 4.04 Instrumentação cirúrgica
- 4.05 Acupuntura
- 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares
- 4.07 Serviços farmacêuticos
- 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia
- 4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
- 4.10 Nutrição
- 4.11 Obstetrícia
- 4.12 Odontologia
- 4.13 Ortóptica
- 4.14 Próteses sob encomenda
- 4.15 Psicanálise
- 4.16 Psicologia
- 4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
- 4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
- 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres
- 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
- 4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar,…
Perguntas frequentes
O que é o item 4.23 da lista de serviços?
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário, do grupo 4 (Serviços de saúde, assistência médica e congêneres) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 4.23?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.