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LC 116 · grupo 4 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres

Item 4.23 da lista de serviços: Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados,…

Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. Serviço do grupo 4 (serviços de saúde, assistência médica e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
4.23
Grupo
4
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Outros itens do grupo 4

Perguntas frequentes

O que é o item 4.23 da lista de serviços?

Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário, do grupo 4 (Serviços de saúde, assistência médica e congêneres) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 4.23?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.